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Decreto 22/2007 |
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| Revogada(o) |
| Institui a Unidade Gestora de Transferências – UGT e constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências – UGT. |
| Detalhes |
Decreto 21/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 20/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 19/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 18/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007. |
| Detalhes |
Decreto 17/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 16/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007. |
| Detalhes |
Decreto 15/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007. |
| Detalhes |
Decreto 14/2007 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 13/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 12/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 10/2007 |
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| Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 9/2007 |
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| Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 8/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007. |
| Detalhes |
Decreto 7/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2007 |
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| Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2007 |
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| Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006. |
| Detalhes |
Decreto 2/2007 |
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| Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal. |
| Detalhes |
Decreto 1/2007 |
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| Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |