Legislação

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Dados atualizados em 30/12/2024 07:48.

Decreto 52/2005
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 51/2005
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Homologa resultado de certame licitacional.
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Decreto 50/2005
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Dispõe sobre, concessão de férias coletivas nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 49/2005
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Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 48/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.113,75 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Cento e Treze Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 47/2005
Revogada(o)
Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 46/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 45/2005
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Dispõe sobre, a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2005
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Anula a Portaria 339/05 de 25 de outubro de 2.005
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Decreto 43/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.400,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Quatrocentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 42/2005
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 41/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 40/2005
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Decreta fechamento nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 39/2005
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Dispõe sobre a Média Final para Aprovação no Ensino Fundamental (Series Iniciais) nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 38/2005
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Designa membros para comporem a Comissão Instituída, para fins de Apuração da valorização Imobiliária dos Imóveis localizados em vias pavimentadas com pedra irregular do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 37/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 36/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 35/2005
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Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
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Decreto 34/2005
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Designa os membros para comporem a Comissão de Verificação para tratar das questões relativas à Educação Infantil, aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, à Educação Especial e à Educação de Jovens e Adultos Fase I na área de abrangência das instituições escolares deste Município e dá outras providências.
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Decreto 33/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 32/2005
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Aprova o Loteamento denominado Residencial São Pedro do Iguaçu I, situado no Loteamento Central da Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 31/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 30/2005
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Designa servidores públicos para comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
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Decreto 29/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 28/2005
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.550,00 (quinhentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 26/2005
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu, afetado por vendaval ( CODAR – NE.ECL – 12.101) e precipitação de granizo ( CODAR-NE.TGZ – 12.205) e dá outras providências.
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Decreto 25/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 24/2005
Revogada(o)
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 22/2005
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Regulamenta o art. 31 da Lei Municipal nº 112/95, Código Tributário Municipal, que trata sobre a Concessão do benefício de Isenção ao pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Decreto 21/2005
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Dispõe sobre o desdobramento de dotações orçamentárias e distribuição por fontes de recursos.
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Decreto 20/2005
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Prorroga prazo de pagamento de Tributos Municipais referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
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Decreto 19/2005
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 18/2005
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
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Decreto 17/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 16/2005
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho – COMERT, do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 15/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 14/2005
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências.
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Decreto 13/2005
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o território rural do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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