Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 44/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 43/1993
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1994.
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Lei Ordinária 42/1993
Alterada(o)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
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Lei Ordinária 41/1993
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Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de provimento de comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo.
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Lei Ordinária 40/1993
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Concede o Título de Cidadão Honorário a Sabino Brasil Nunes de Campos.
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Lei Ordinária 39/1993
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Concede o Título de Cidadão Honorário a Duílio Genari.
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Lei Ordinária 38/1993
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Concede o Título de Cidadão Honorário a Luiz Antônio Miotto.
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Lei Ordinária 37/1993
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Concede o Título de Cidadã Honorária a Luci Bettero Talyully.
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Lei Ordinária 36/1993
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Concede o Título de Cidadã Honorária a Clenilce Telles Lichtenthaler.
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Lei Ordinária 35/1993
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Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 34/1993
Alterada(o)
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 33/1993
Alterada(o)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 32/1993
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Dispõe sobre Plano Previdenciário e institui o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV).
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Lei Ordinária 31/1993
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários de Servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 30/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 29/1993
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Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 28/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais.
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Lei Ordinária 27/1993
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Institui o Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, em São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 26/1993
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Dá a denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL 16 DE JULHO ao atual estádio municipal.
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Lei Ordinária 25/1993
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Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 24/1993
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Dispõe sobre a programação oficial da Semana da Pátria no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 23/1993
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Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal.
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Lei Ordinária 22/1993
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Adota a Legislação tributária do Município Mãe – Toledo.
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Lei Ordinária 21/1993
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Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 20/1993
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Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1994.
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Lei Ordinária 19/1993
Revogada(o) Parcialmente
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação de unidades habitacionais.
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Lei Ordinária 18/1993
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Dispõe sobre reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 17/1993
Revogada(o) Parcialmente
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação do Mini-Hospital Municipal.
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Lei Ordinária 16/1993
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 15/1993
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Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 14/1993
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Dispõe sobre a criação dos feriados do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 13/1993
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Dispõe sobre celebração de convênios com Secretarias e órgãos do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 12/1993
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Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 11/1993
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
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Lei Ordinária 10/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993.
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Lei Ordinária 9/1993
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Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndios.
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Lei Ordinária 8/1993
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, remissão de juros e isenção de multas que incidem sobre débitos de contribuintes.
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Lei Ordinária 7/1993
Revogada(o)
Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 6/1993
Revogada(o)
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 5/1993
Revogada(o)
Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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