Resoluções - Ano 2026

Dados atualizados em 23/02/2026 09:35h.

Nome	Descrição	Atualizado em:	Download
Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2026.	Dispõe sobre o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDA, para o exercício de 2026.	23/02/2026 09:39
Resolução nº 02, de 19 de fevereiro de 2026.	Dispõe sobre a substituição de membros do CMDCA. Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescente.	23/02/2026 09:40