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Resolução Ad Referendum CMDCA N° 001/2025
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Dispõe sobre a aprovação da proposta do Projeto e do Plano de Trabalho da Associação de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE de São Pedro do Iguaçu, para pleitear recursos financeiros do Edital de Chamamento Público nº 005/2024 - SEDEF. |
23/03/2026 11:21 |
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Resolução CMDCA N° 002/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão ao Incentivo destinado ao fortalecimento, em âmbito municipal, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como da aprovação do respectivo Plano de Trabalho, no âmbito do cofinanciamento estadual na modalidade Fundo a Fundo, celebrado entre o Município de São Pedro do Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná, conforme previsto na Deliberação nº 13/2025. |
23/03/2026 11:12 |
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Resolução CMDCA N° 003/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final de Gestão Físico-Financeira e de Execução do Repasse de Recursos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, período final, proveniente do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, e estabelece outras providências. |
23/03/2026 11:15 |
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Resolução CMDCA N° 004/2025
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Dispõe sobre a homologação de renúncia do Conselheiro Tutelar Sr. André Luiz Rossoni e chama suplente de conselheira tutelar e dá outras providências. |
23/03/2026 11:15 |
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Resolução Ad Referendum CMDCA N° 005/2025
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Dispõe sobre a homologação de renúncia Conselheira Tutelar Sra. Claudete Campera e chama suplente de conselheira tutelar e dá outras providências. |
23/03/2026 11:14 |
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Resolução Ad Referendum CMDCA N° 006/2025
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Dispõe sobre a nomeação da Sra.Geiza Maria Martins como Conselheira Tutelar Titular. |
23/03/2026 11:14 |
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Resolução CMDCA N° 007/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão ao Incentivo destinado ao fortalecimento, em âmbito municipal, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como da aprovação do respectivo Plano de Trabalho, no âmbito do cofinanciamento estadual na modalidade Fundo a Fundo, celebrado entre o Município de São Pedro do Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná, conforme previsto na Deliberação nº 13/2025. |
23/03/2026 11:15 |
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Resolução CMDCA N° 008/2025
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Aprova o Relatório Final de Gestão Físico Financeira referente à execução dos recursos repassados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, destinados à oferta e ao aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/2021, e adota outras providências. |
23/03/2026 11:27 |
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Resolução CMDCA N° 009/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de São Pedro do Iguaçu, referente ao 3° Quadrimestre de 2024. |
23/03/2026 11:20 |
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Resolução CMDCA N° 010/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de São Pedro do Iguaçu, referente ao 1° Quadrimestre de 2025. |
23/03/2026 11:20 |
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Resolução CMDCA N° 011/2025
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Aprova o Relatório Parcial de Gestão Físico Financeira referente à execução recursos repassados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, destinados à oferta e ao aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento d Vínculos - SCFV/2017, e adota outras providências. |
23/03/2026 11:22 |
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Resolução CMDCA N° 012/2025
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Aprova o Relatório Parcial de Gestão Físico Financeira referente à execução recursos repassados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR. destinados à oferta e ao aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/2017, e adota outras providências. |
23/03/2026 11:27 |
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Resolução CMDCA N° 013/2025
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Aprova o Relatório Final de Gestão Físico Financeira referente à execução dos recursos repassados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, destinados à oferta e ao aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/2017, e adota outras providências. |
23/03/2026 11:26 |
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Resolução CMDCA N° 014/2025
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de São Pedro do Iguaçu, referente ao 2° Quadrimestre de 2025. |
23/03/2026 11:28 |
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Resolução CMDCA N° 015/2025
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Dispõe sobre a renovação da inscrição do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Pedro do Iguaçu - PR. |
23/03/2026 11:28 |
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