Legislação

 

Dados atualizados em 03/11/2025 09:41.

Decreto 13/2022
14/02/2022
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
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Portaria 13/2022
12/01/2022
Altera Adicional por Dedicação Integral.
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Portaria 12/2022
12/01/2022
Altera Adicional por Dedicação Integral.
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Decreto 12/2022
11/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 131/2021.
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Portaria 11/2022
11/01/2022
Nomeia Secretária Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.
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Decreto 11/2022
09/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 132/2021.
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Portaria 10/2022
11/01/2022
Readapta servidora.
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Decreto 10/2022
09/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 130/2021.
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Portaria 9/2022
11/01/2022
Altera período de férias de servidor.
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Decreto 9/2022
Revogada(o)
08/02/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 111, de 01 de setembro de 2017, que institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 8/2022
07/01/2022
Revoga Portaria.
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Decreto 8/2022
07/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 128/2021.
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Portaria 7/2022
07/01/2022
Revoga Portaria.
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Decreto 7/2022
07/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 129/2021.
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Portaria 6/2022
07/01/2022
Nomeia Chefe de Gabinete.
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Decreto 6/2022
03/02/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 126/2021.
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Portaria 5/2022
06/01/2022
Concede Férias.
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Decreto 5/2022
03/02/2022
Homologa e adjudica parcialmente o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 118/2021.
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Portaria 4/2022
05/01/2022
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 4/2022
01/02/2022
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2022 e dá outras providências.
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Portaria 3/2022
Revogada(o)
05/01/2022
Concede Adicional por Dedicação Integral a servidora nomeada ao cargo de Diretora do Departamento de Licitação e Compras.
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Decreto 3/2022
05/01/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 123/2021.
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Recomendação 2/2022
Dispõe sobre o direito à saúde das crianças e adolescentes, vacinação infantil Covid-19. (Ministério Público)
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Portaria 2/2022
04/01/2022
Revogar Portaria.
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Decreto 2/2022
04/01/2022
Revoga Decreto Municipal nº 199/2021.
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Decreto 1/2022
04/01/2022
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Portaria 1/2022
04/01/2022
Designação de secretários como responsáveis pelas Secretarias Municipais durante período de férias dos demais agentes políticos.
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Audiência Pública 2022
11/10/2022
Apresentação e discussão dos Projetos de Leis que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, revisa e altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. (assunto: planejamento orçamentário)
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Audiência Pública 2022
22/09/2022
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2022; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 2º quadrimestre do exercício de 2022; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2022.
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Audiência Pública 2022
25/05/2022
Apresentação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. (assunto: planejamento orçamentário)
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Audiência Pública 2022
01/06/2022
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à formação e qualificação profissional para estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Audiência Pública 2022
11/05/2022
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1º quadrimestre do exercício de 2022; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 1º quadrimestre do exercício de 2022.
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Audiência Pública 2022
23/02/2022
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2021; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 3º quadrimestre do exercício de 2021; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 3º quadrimestre do exercício de 2021.
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Lei Ordinária 1098/2021
29/12/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Menino Jesus - ACMJ.
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Lei Ordinária 1097/2021
16/12/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2022)
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Lei Ordinária 1096/2021
16/12/2021
Altera o “caput” do Artigo 22 e o Artigo 40, revisa e altera os anexos, da Lei Municipal Nº 1085, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1095/2021
Alterada(o)
16/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1094/2021
01/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1093/2021
28/10/2021
Altera o Anexo I da Lei nº 838, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1092/2021
01/10/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Agropecuaristas da Linha Campina São Pedro do Iguaçu – AGROCASPI.
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