Legislação

 

Dados atualizados em 31/10/2025 15:25.

Decreto 21/2024

13/03/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 036, de 15 de maio de 2014.
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Portaria 21/2024

01/02/2024
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Decreto 20/2024

12/03/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 20/2024

31/01/2024
Concede férias para o servidor Erinaldo Miguel dos Santos.
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Decreto 19/2024

07/03/2024
Dispõe sobre a regulamentação da destinação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 11.525/2023, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 19/2024

31/01/2024
Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidor Carlos Sibioni.
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Decreto 18/2024

06/03/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2024.
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Portaria 18/2024

31/01/2024
Instituí Comissão de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu para consulta e debate acerca da execução dos recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022.
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Decreto 17/2024

22/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2024.
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Portaria 17/2024

30/01/2024
Concede Férias para o Servidor Milton Luiz R. Junior.
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Decreto 16/2024

22/02/2024
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 072, de 12 de julho de 2023.
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Edital 15/2024

19/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 15/2024

20/02/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 15/2024

30/01/2024
Designa o servidor Clécio Tarcísio Feix como responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, em caráter temporário.
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Edital 14/2024

13/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 14/2024

19/02/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 050, de 30 de maio de 2023.
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Portaria 14/2024

30/01/2024
Concede férias para a servidora Jessica Dayane Moro.
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Edital 13/2024

12/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 13/2024

16/02/2024
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2023.
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Portaria 13/2024

29/01/2024
Concede férias para a servidora Ivete Maria Zaneti Eleutério.
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Recomendação 12/2024

Dispõe sobre regulamentação das funções gratificadas. (Controle Interno)
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Edital 12/2024

18/09/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 12/2024

14/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência nº 003/2023.
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Portaria 12/2024

29/01/2024
Concede férias para o servidor Alekes Junior da Silva.
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Recomendação 11/2024

23/09/2024
Dispõe sobre o cumprimento do decreto municipal nº 142/2023, quanto ao registro eletrônico de frequência diário, nos horários de início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante uso de impressão dactiloscópica. (Controle Interno)
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Edital 11/2024

04/09/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 11/2024

09/02/2024
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 11/2024

29/01/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Leves e Auxiliar de Serviços Gerais Pesados.
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Recomendação 10/2024

19/09/2024
Dispõe sobre Declaração de bens em atendimento a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (Controle Interno)
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Edital 10/2024

28/08/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 10/2024

09/02/2024
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Portaria 10/2024

23/01/2024
Designa Diretores para as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município.
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Edital 9/2024

23/08/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 9/2024

Dispõe sobre a implantação do Plano de Contratações Anual. (Controle Interno)
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Portaria 9/2024

22/01/2024
Revoga período de férias de servidoras.
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Decreto 9/2024

08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2023.
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Edital 8/2024

14/08/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 8/2024

Dispõe sobre a necessidade da efetiva implantação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados — Adequação das Normas e Procedimentos Internos. (Controle Interno)
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Portaria 8/2024

22/01/2024
Concede férias para a servidora Eduarda Milena da Silva.
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Decreto 8/2024

08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2023.
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