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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 704/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 971.724,30 (novecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 703/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 784.440,19 (Setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e dezenove centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 702/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social, define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para a realização das ações de planejamento habitacional no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 701/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza e ratifica a participação do Município de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal Samu Oeste-CONSAMU, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 700/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 699/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 199.714,42 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
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Lei Ordinária 698/2012
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2013 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 697/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, dá outras providências.
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Lei Ordinária 696/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de implantação de loteamento popular e dá outras providências.
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Lei Ordinária 695/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 694/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 693/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 23.337,11 (vinte e três mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 692/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 106.565,75 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 691/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 690/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Cristiano Aparecido Perissatto, Microempreendedor Individual.
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Lei Ordinária 689/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 456, de 16 de maio de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 688/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 251, de 1º de Setembro de 2000, que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar  e dá outras providências.
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Lei Ordinária 687/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de manutenção do CIDERSOP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, e de CONTRAPARTIDA para execução de projetos e programas de convênios firmados ou que o CIDERSOP vier a contratar com outras esferas do Governo Federal e/ou Estado do Paraná, para o exercício de 2012  e dá outras providências.
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Lei Ordinária 686/2012
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 685/2012
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal-Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 684/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas tributárias de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
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Lei Ordinária 683/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.950.943,05 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 682/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 681/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 680/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 679/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 678/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 677/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 676/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 675/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 176.287,26 (Cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 674/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 673/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 135/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 134/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2012.
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Decreto 133/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2012.
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Decreto 132/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2012.
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Decreto 131/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2012.
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Decreto 130/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2012.
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Decreto 129/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 128/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2013.
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