Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 13/2013
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Nomeia, a partir do dia 05 de fevereiro de 2013, a Sra. JÉSSICA DAYANE MORO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Patrimônio, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 13/2013
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Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação imóvel destinado a instalação de loteamento popular.
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Portaria 12/2013
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Nomeia, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o Sr. GIOVANE FERNANDO SAUER, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 12/2013
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Portaria 11/2013
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Nomeia, a partir de 04 de fevereiro de 2013, a Sra. MARISA WEHRMANN ZORZI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 11/2013
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Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providencias.
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Portaria 10/2013
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Exonera Servidores Comissionados.
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Decreto 10/2013
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Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
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Portaria 9/2013
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Concede férias.
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Decreto 9/2013
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Portaria 8/2013
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Reenquadra, em atendimento ao que determina o art. 53 da Lei Municipal nº 651 de 07 de Outubro de 2011, o Servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo.
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Decreto 8/2013
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Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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Portaria 7/2013
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Concede férias.
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Decreto 7/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.970.443,79 (um milhão novecentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Portaria 6/2013
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Exonera, a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2013, conforme Protocolo 14.296 de 25/01/2013, a Servidora MARILZA DAVINA DE SOUZA HERTEL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Inseminação Artificial, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 6/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 197.674,84 (cento e noventa e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Portaria 5/2013
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Concede férias.
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Decreto 5/2013
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 4/2013
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Exonera, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2013, conforme Protocolo 14.214/2013 de 14/01/2013, o Servidor FERNANDO HAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico (20h), em Regime Estatutário.
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Decreto 4/2013
Revogada(o)
Institui Junta Médica, para reavaliação de servidores em readaptação funcional.
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Portaria 3/2013
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Concede férias.
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Decreto 3/2013
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Dispensa servidora de Comissão nomeada para acompanhar Teste Seletivo.
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Portaria 2/2013
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Concede férias.
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Decreto 2/2013
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providencias.
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Portaria 1/2013
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Concede férias.
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Decreto 1/2013
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 718/2012
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Dispõe sobre a vedação à prática de Nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 717/2012
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA.
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Lei Ordinária 716/2012
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOÃO REGINATO XAVIER.
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Lei Ordinária 715/2012
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Concede isenção de taxas municipais aos Microempreendedores Individuais estabelecidos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 714/2012
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 713/2012
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 712/2012
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LDO 2013 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal Nº 698, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 711/2012
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Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 710/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 709/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 320.187,80 (trezentos e vinte mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 708/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 500.431,82 (quinhentos mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 707/2012
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Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Irradiando Saúde da Secretaria de Estado da Saúde -20º RS, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 706/2012
Alterada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 705/2012
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor LUIZ CARLOS SALAMÍ.
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