Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 33/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. ALEX LUIZ POZZEBON, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente político em Regime Estatutário.
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Decreto 33/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 32/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. JORGE DOMINGUES CAETANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Mecânica, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 32/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2013.
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Portaria 31/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. MARCIO RODRIGO MONSÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 31/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2013.
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Portaria 30/2013
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Exonera, a partir de 18 de fevereiro de 2013, o Sr. EDIMAR FERNANDES BORGES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente Político em regime estatutário.
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Decreto 30/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2013.
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Portaria 29/2013
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Revoga, a partir de 1º de fevereiro de 2013, as férias concedidas no período de 10 de janeiro de 2013 a 08 de fevereiro de 2013, para a Servidora Alessandra Trindade Dias Cezar/Coordenadora Geral, em virtude da necessidade extraordinária do serviço.
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Decreto 29/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2013.
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Portaria 28/2013
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Exonera, a partir de 07 de fevereiro de 2013, o servidor CARLOS SIBIONI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
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Decreto 28/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2013.
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Portaria 27/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, o Sr. NILSON FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 27/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2013.
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Portaria 26/2013
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Designa, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. IVANETE TERESINHA KOCHHANN, para responder pelas funções do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Farmácia Básica, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 26/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2013.
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Portaria 25/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, o Sr. NILSON FERREIRA MACHADO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Administrador Distrital, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 25/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2013.
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Portaria 24/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. VANDIRA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 24/2013
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 23/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. SARA LUCIANE PUEHLER, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Odontologia, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 23/2013
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Altera dispositivos no Decreto Nº 008, em 19 de fevereiro de 2013, que constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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Portaria 22/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. INGRID APARECIDA XAVIER DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Enfermagem, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 22/2013
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 21/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. GELSIOMARA CARLA BAGGIO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Epidemiologia, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 21/2013
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Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental e dá outras providências.
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Portaria 20/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, o Sr. ANDRÉ LUIZ ROSSONI, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 20/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2013.
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Portaria 19/2013
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Nomeia, a partir de 06 de fevereiro de 2013, o Sr. CLECIO TARCISIO FEIX, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Símbolo CC- 2, em regime estatutário.
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Decreto 19/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2013.
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Portaria 18/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. JOSELI LILIAN BAGGIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Ginásios e Jogos Municipais, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 18/2013
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Concede prazo especial para requerimento de isenções de taxas municipais para Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Municipal nº 715/2012.
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Portaria 17/2013
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Nomeia, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o Sr. ALISSON HAROLDO COSTA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviços Municipalizados, Símbolo CC- 2, em regime estatutário.
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Decreto 17/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2013.
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Portaria 16/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. TAISE GISSELE MORETTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Acolhimento Institucional, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 16/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2013.
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Portaria 15/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, a Sra. SANDRA REGINA DE MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 15/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2013.
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Portaria 14/2013
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Nomeia, a partir do dia 05 de fevereiro de 2013, o Sr. JOSÉ CARLOS NATAL, no cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Controle de Frotas, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 14/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.780,00 (Um Mil, Setecentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
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