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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Lei Ordinária 757/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
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Lei Ordinária 756/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2013, da reposição salarial concedida ao pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 755/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
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Lei Ordinária 754/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 753/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 752/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 751/2013
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências
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Lei Ordinária 750/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 743, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu”.
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Lei Ordinária 749/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 748/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013 que “Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 747/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 746/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 745/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal Nº 610, de 23 de novembro de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 744/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos do art. 56-D, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, acrescentado pela Lei Municipal nº 733 de 14 de junho de 2013.
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Lei Ordinária 743/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 742/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 741/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 740/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 725, de 02 de abril de 2013, que determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 739/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 738/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre alteração da alínea "c" do inciso II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 513/2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 737/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261, de 04 de dezembro de 2000, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 736/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 735/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a AGÊNCIA FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 734/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 733/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 732/2013
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 731/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a realização, elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 730/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre Extinção e devolução dos Recursos Financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 729/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 728/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Ordinária 727/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 726/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 725/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 724/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 686 de 23 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 723/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 696 de 28 de junho de 2012 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de implantação de loteamento popular e dá outras providências".
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Lei Ordinária 722/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 721/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 720/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 652, de 07 de outubro de 2011, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal".
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Lei Ordinária 719/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.970.443,79 (um milhão, novecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Portaria 212/2013
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Exonera, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2013, conforme Protocolo 15.576/2013, a Servidora INGRID APARECIDA XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Enfermagem, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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