Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 3/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. TANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Decreto 2/2015
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Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2015 e dá outras providências.
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Portaria 2/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. ELDILENE JORGE, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.
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Decreto 1/2015
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Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
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Portaria 1/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. ELENIR ISABEL KAFER, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.
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Lei Ordinária 809/2014
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Refixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 808/2014
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 807/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 806/2014
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 805/2014
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LDO 2015 - Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 788, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015.
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Lei Ordinária 804/2014
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Revisa e altera os Anexos I, II III, IV, V, VI e VII, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 803/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
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Lei Ordinária 802/2014
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 797, de 05 de novembro de 2014, que “Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 801/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 800/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 799/2014
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a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 97.481,40 (noventa e sete mil,quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 798/2014
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Altera os Anexos I, II, e III, dos Cargos de Provimento Efetivo, originários da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
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Lei Ordinária 797/2014
Alterada(o)
Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 796/2014
Revogada(o)
Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 795/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 794/2014
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 793/2014
Alterada(o)
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 792/2014
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Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 791/2014
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 790/2014
Revogada(o)
Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 789/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 425.737,89 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 788/2014
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LDO 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 787/2014
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GIOVANI FERRI.
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Lei Ordinária 786/2014
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA.
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Lei Ordinária 785/2014
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011.
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Lei Ordinária 784/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 783/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 348.038,29 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 782/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 781/2014
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Autoriza a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu diante da necessidade temporária de excepcional interesse público a contratar pessoal por tempo determinado.
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Lei Ordinária 780/2014
Revogada(o)
Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 779/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 778/2014
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 777/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 776/2014
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Lei Ordinária 775/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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