Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 62/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 62/2015
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Nomeia, a partir do dia 1° de abril de 2015, o Sr. ALIRIO JOSÉ PEZAVENTO, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Distrital, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 61/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 83.482,12 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
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Portaria 61/2015
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Concede, 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel à cidade de Brasília, no Distrito Federal.
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Decreto 60/2015
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Constitui Comissão Organizadora para fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 60/2015
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Antonio Adailton dos Santos, Coordenador de Controle Interno à cidade de Curitiba-PR.
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Decreto 59/2015
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Convoca I Debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Iguaçu e designa membros da comissão organizadora.
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Portaria 59/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. JAFFER FERNANDES DE FARIAS, no cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, em Regime Estatutário.
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Decreto 58/2015
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Teste Seletivo Simplificado para contratação emergencial de servidores.
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Portaria 58/2015
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Concede, ao servidor VALDIR CARDOSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, Licença para Desempenho de Mandato Classista, junto ao Sindicato de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 57/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2015.
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Portaria 57/2015
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.980/2015, a partir de 01/04/2015, o servidor JEAN PIERRE DE CAMPOS, do cargo de provimento efetivo Auxiliar Administrativo III, em Regime Estatutário.
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Decreto 56/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2015.
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Portaria 56/2015
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 30/03/2015 e retorno no dia 01/04/2015, para Comparecer a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Paraná Saúde.
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Decreto 55/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2015.
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Portaria 55/2015
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Prorroga prazos de Processos de Sindicância.
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Decreto 54/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2015.
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Portaria 54/2015
Revogada(o)
Designa membros para compor a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 53/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2015.
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Portaria 53/2015
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.878/2015, de 04/03/2015, a Sra. – ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS BERTO, da Função Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto.
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Decreto 52/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2015.
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Portaria 52/2015
Revogada(o)
Designa membros para constituírem o Conselho Municipal de Habitação de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 51/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2015.
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Portaria 51/2015
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Concede férias à servidores.
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Decreto 50/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2015.
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Portaria 50/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. MARCIANA ALEXANDRE, no cargo de provimento efetivo de Assistente Social, em Regime Estatutário.
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Decreto 49/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2015.
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Portaria 49/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. JÉSSICA FERNANDA WESSLER, no cargo de provimento efetivo de Assistente Social, em Regime Estatuário.
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Decreto 48/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Portaria 48/2015
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Nomeia, a servidora, VANDERCLEIA DA CUNHA RABELO SPECH, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, devendo ser lotada da Secretaria Municipal de Finanças.
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Decreto 47/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2015.
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Portaria 47/2015
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Designa, a partir do dia 19 de março de 2015, o Sr. ANTÔNIO ADAILTON DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante Sanitário, para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 46/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2015.
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Portaria 46/2015
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Concede diárias.
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Decreto 45/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2015.
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Portaria 45/2015
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Designa, a partir do dia 10 de março de 2015, a servidora DENISE REGINA DE MORAIS RITTER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Escola Presidente Costa e Silva.
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Decreto 44/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2015.
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Portaria 44/2015
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Concede, turno extraordinário de aulas no período letivo de 10/03/2015 a 16/12/2015, para servidora MARCIA SANAE KAJIYAMA, ocupante do cargo de Professor I, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.
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Decreto 43/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2015.
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Portaria 43/2015
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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