Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 12/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2016.
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Portaria 11/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. KAMILA TERRA DA SILVA, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 11/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 86.543,23 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 10/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. SORAYA MARIA SCHNEIDER, no cargo de provimento efetivo de Agente Cultural, em Regime Estatutário.
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Decreto 10/2016
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 9/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ROSELI APARECIDA VAZ RIBEIRO, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 9/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 2.162.557,45 (dois mi-lhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e qua-renta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Portaria 8/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ILONE SCHIRMANN SCHREIBER, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 8/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 581.762,25 (qui-nhentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
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Portaria 7/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. LETÍCIA SABRINA DE SOUZA, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, .em Regime Estatutário.
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Decreto 7/2016
Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Viírus.
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Portaria 6/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. KATHLIN KÁTIA DE OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 6/2016
Suspende pagamento de horas extraordinárias no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Portaria 5/2016
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 17.982/2016, a partir de 19/01/2016, o servidor SÉRGIO MEDINA, do cargo de provimento efetivo Professor de Educação Física, em Regime Estatutário.
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Decreto 5/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 108/2015.
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Portaria 4/2016
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Concede férias.
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Decreto 4/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 107/2015.
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Portaria 3/2016
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Concede férias.
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Decreto 3/2016
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Portaria 2/2016
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Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2016, a Portaria nº 107, de 14 de julho de 2014, que designou a servidora Marley Márcia Morch Lubaski, para responder pelas funções do cargo de Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 2/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 106/2015
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Portaria 1/2016
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Nomeia Membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 1/2016
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 871/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 870/2015
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas nas Ruas Vitória, Salvador e Avenida Rio Grande, pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 869/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 868/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 867/2015
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 866/2015
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 865/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 159.758,67 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 864/2015
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Lei Nº 864- 2015 - Convênio de Transferência Rádio Comunitária

aAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio para repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 863/2015
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 862/2015
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LDO 2016 - Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 840, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 861/2015
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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 860/2015
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 859/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 17.811,62 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 858/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 857/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 74.108,79 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 856/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 855/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 383.050,00 (trezentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras providências.
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