Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 52/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 613.005,56 (seiscentos e treze mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Portaria 51/2016
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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao Nível B, Classe 1, do Magistério Municipal, correspondente ao deslocamento para trabalho em escola de difícil acesso, à servidora LILIANE DE PAIVA LIVI, Professor I, para atuação na Escola Rural Municipal São Judas Tadeu
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Decreto 51/2016
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências.
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Portaria 50/2016
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 20/03/2016 e retorno no dia 22/03/2016, para cumprir agenda de compromissos.
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Decreto 50/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2016.
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Portaria 49/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. LEOCIR FERREIRA DE MATTOS, no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário, com lotação no Distrito de Luz Marina.
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Decreto 49/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2016.
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Portaria 48/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. JOÃO MARCOS DE SOTI, no cargo de provimento efetivo de Motorista Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 48/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2016.
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Portaria 47/2016
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Concede turno extraordinário.
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Decreto 47/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2016.
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Portaria 46/2016
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Concede turno extraordinário.
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Decreto 46/2016
Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 45/2016
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Exonera, a partir desta data, a servidora MARIA XAVIER LEAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para o turno assumido em 10/03/1994 e para o turno assumido em 18/08/1998, em virtude da concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço de professor.
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Decreto 45/2016
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 44/2016
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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao Nível B, Classe 1, do Magistério Municipal, correspondente ao deslocamento para trabalho em escola de difícil acesso, à servidora SUELI DE MIRANDA BRAVO, Professora de Educação Infantil, para atuação no Centro Municipal de Educação infantil da localidade São Judas Tadeu.
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Decreto 44/2016
Homologa Processo de Licitação
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Portaria 43/2016
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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora GELSIOMARA CARLA BAGGIO, Técnica de Enfermagem, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Francisco.
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Decreto 43/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2016.
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Portaria 42/2016
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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, ao servidor JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, para atuação na Escola e Creche Municipal do Distrito de Luz Marina.
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Decreto 42/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2016.
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Portaria 41/2016
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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, ao servidor MARCELINO APARECIDO TEIXEIRA, Motorista de Veículos Leves, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Luz Marina.
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Decreto 41/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2016.
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Portaria 40/2016
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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora FERNANDA DE LIMA DA CRUZ, Técnica de Enfermagem, para atuação na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Luz Marina.
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Decreto 40/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2016.
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Portaria 39/2016
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Nomeia, a partir do dia 04 de março de 2016, o Sr. FERNANDO LUIZ FRISSO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 39/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 83.432,71 (oiten-ta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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Portaria 38/2016
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Exonera, a pedido, a partir de 01/03/2016, conforme Protocolo 18.081/2015, o Servidor ADILSON MARINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Agrícola, em Regime Estatutário.
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Decreto 38/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 284.484,63 (du-zentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 37/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. CLECIO TARCISIO FEIX, no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 37/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 231.895,56 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Portaria 36/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. MARCELINO CAETANO DE NOVAES, no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 36/2016
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
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Portaria 35/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ROZEMERE LUIZ PEGO, no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, em Regime Estatutário, com lotação na localidade de São Judas Tadeu.
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Decreto 35/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2016.
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Portaria 34/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. ALINE CRISTINE SOARES DE LIMA, no cargo de provimento efetivo de Farmacêutica, em Regime Estatutário.
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Decreto 34/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2016.
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Portaria 33/2016
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Concede turno extraordinário.
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Decreto 33/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2016
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Portaria 32/2016
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Exonera, a pedido, a partir desta data, conforme Protocolo 18.078/2015, o Servidor CLECIO TARCÍSIO FEIX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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