Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 4/2017
---
Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. ALDOIR ZAMPIVA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Agente Político, em Regime Estatutário.
Detalhes

Decreto 4/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.833,32 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Recomendação 3/2017
Dispõe sobre Vedação de designação de servidor público ou exercente em cargo em comissão cujas atribuições não sejam correspondentes às atividades de "Mãe Social". (Ministério Público)
Detalhes

Portaria 3/2017
---
Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, a Sra. IVANETE TERESINHA KOCHHANN, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
Detalhes

Decreto 3/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 191.244,16 (cen-to e noventa e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centa-vos), e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2017
---
Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, a Sra. MARLEY MARCIA MORCH LUBASKI, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, Agente Político, em Regime Estatutário.
Detalhes

Decreto 2/2017
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 1/2017
Concede férias.
Detalhes

Decreto 1/2017
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Audiência Pública 2017
Apresentação e discussão dos Projetos de Leis que dispõem sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018. (assunto: planejamento orçamentário)
Detalhes

Lei Ordinária 907/2016
Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR integrantes do projeto de parcelamento do solo “Loteamento Lazzari” e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 906/2016
Dá denominação a Loteamento Popular na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 905/2016
---
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2017)
Detalhes

Lei Ordinária 904/2016
---
Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017. (Assunto: LDO 2017)
Detalhes

Lei Ordinária 903/2016
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2014-2017)
Detalhes

Lei Ordinária 902/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 104.036,36 (cento e quatro mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 901/2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu”.
Detalhes

Lei Ordinária 900/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 28.534,85 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 899/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 32.693,56 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 898/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 24.073,02 (vinte e quatro mil, setenta e três reais e dois centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 897/2016
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO.
Detalhes

Lei Ordinária 896/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 84.648,58 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 895/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 403.340,49 (quatrocentos e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 894/2016
Revogada(o)
Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 893/2016
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 892/2016
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 891/2016
Alterada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 890/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 123.997,90 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 889/2016
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor VANDERLEI CARDOSO.
Detalhes

Lei Ordinária 888/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 200.999,03 (duzentos mil, novecentos e noventa e nove reais e três centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 887/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 613.005,56 (seiscentos e treze mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 886/2016
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 885/2016
Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu
Detalhes

Lei Ordinária 884/2016
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 883/2016
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 882/2016
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 881/2016
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 880/2016
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 879/2016
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a formalizar convênio com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil para apoio à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico nos eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Detalhes

Lei Ordinária 878/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 284.484,63 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Detalhes