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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 16/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 14/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 13/2003
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Publico e dá outras providências.
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Decreto 12/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 11/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 10/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 9/2003
Revogada(o)
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2003
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003.
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Decreto 7/2003
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
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Decreto 6/2003
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Declara a cessação das atividades, em caráter definitivo, das Escolas Rurais do Município de São Pedro do Iguacu, e dá outras providências.
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Decreto 5/2003
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003, e fixa prazos para seu pagamento.
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Decreto 4/2003
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 3/2003
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 2/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 1/2003
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 43/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) para reforço de dotações do orçamento vigente.
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Decreto 42/2002
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 41/2002
Revogada(o)
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 40/2002
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Dispõe sobre, recesso administrativo e concessão de férias coletivas, nas repartições pública municipal e dá outras providências.
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Decreto 39/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 38/2002
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Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 37/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.250,00 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações no orçamento vigente.
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Decreto 36/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 35/2002
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Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 032/02.
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Decreto 34/2002
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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 33/2002
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Decreta Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 32/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 31/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente.
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Decreto 30/2002
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Regulamenta tipo dos Imóveis Rurais para avaliação, com fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) e dá outras providências.
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Decreto 29/2002
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Declara a cessação das atividades, em caráter definitivo, da Escola Rural Municipal Alexandre Dumas, e dá outras providências.
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Decreto 28/2002
Revogada(o)
Fixa o valor dos Imóveis Rurais para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
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Decreto 27/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 26/2002
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Dá denominação a Área de Urbanização Especifica, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 25/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Decreto 24/2002
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Designa servidor público responsável pelo local do despejo do lixo urbano - lixão, do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2002
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Regulamenta o cumprimento da Decisão Judicial nos Autos nº 22/94, em que é requerido o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 22/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 21/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 20/2002
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 19/2002
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Decreta Ponto Facultativo.
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