Legislação

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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 241/2022
27/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2022.
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Decreto 240/2022
26/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 138/2022.
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Decreto 239/2022
22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 137/2022.
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Decreto 238/2022
22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 136/2022.
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Decreto 237/2022
22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 135/2022.
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Decreto 236/2022
21/12/2022
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 235/2022
20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 134/2022.
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Decreto 234/2022
20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 133/2022.
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Decreto 233/2022
20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 132/2022.
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Decreto 232/2022
20/12/2022
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 231/2022
19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 131/2022.
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Decreto 230/2022
19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 129/2022.
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Decreto 229/2022
19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 128/2022.
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Decreto 228/2022
19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 123/2022.
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Decreto 227/2022
16/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 126/2022.
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Decreto 226/2022
16/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 008/2022.
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Decreto 225/2022
15/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 125/2022.
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Decreto 224/2022
14/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 124/2022.
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Decreto 223/2022
14/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2022.
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Decreto 222/2022
Alterada(o)
14/12/2022
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB, do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 221/2022
13/12/2022
Dá denominação a Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 220/2022
13/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de parcelamento de solo, na modalidade de loteamento, denominado “Loteamento Gramado”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 219/2022
12/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 120/2022.
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Decreto 218/2022
08/12/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na fase de Quartas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 217/2022
07/12/2022
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de imóveis destinados a implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Decreto 216/2022
07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2022.
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Decreto 215/2022
07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 119/2022.
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Decreto 214/2022
05/12/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 213/2022
05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2022.
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Decreto 212/2022
05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 122/2022.
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Decreto 211/2022
02/12/2022
Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso para a escolha do Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 210/2022
30/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2022.
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Decreto 209/2022
29/11/2022
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 065, de 06 de maio de 2021.
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Decreto 208/2022
28/11/2022
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 207/2022
28/11/2022
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 206/2022
25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 205/2022
25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 204/2022
24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 114/2022.
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Decreto 203/2022
24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 113/2022.
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Decreto 202/2022
22/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 112/2022.
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