Legislação

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• Ano: 2023
• Súmula: assunto: planejamento orçamentário

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Audiência Pública 2023
Data de Publicação: 27/10/2023
Súmula: Apresentação e discussão dos Projetos de Leis que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, revisão e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. (assunto: planejamento orçamentário)
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Audiência Pública 2023
Data de Publicação: 18/05/2023
Súmula: Apresentação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. (assunto: planejamento orçamentário)
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