Legislação

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• Ano: 2021
• Súmula: assunto: lDO

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Lei Ordinária 1096/2021
Data de Publicação: 16/12/2021
Súmula: Altera o “caput” do Artigo 22 e o Artigo 40, revisa e altera os anexos, da Lei Municipal Nº 1085, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1085/2021
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022)
Detalhes