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Lei Ordinária 984/2018 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 980/2018 |
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| Alterada(o) |
| Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 967/2018 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2019) |
| Detalhes |
Portaria 78/2018 |
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| Alterada(o) |
| Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. |
| Detalhes |
Portaria 61/2018 |
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| Alterada(o) |
| Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu". |
| Detalhes |
Decreto 24/2018 |
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| Alterada(o) |
| Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |