Legislação

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• Status: Alterada(o)
• Ano: 2015

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 838/2015
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 834/2015
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e institui piso mínimo.
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