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Lei Ordinária 1292/2025 |
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| 18/06/2025 |
| Dispõe sobre a majoração da gratificação do Coordenador do Controle Interno do Sistema de Controle Interno Unificado disposto na Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”. |
| Detalhes |
Portaria 146/2025 |
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| 17/03/2025 |
| Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 121/2025 |
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| 18/07/2025 |
| Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 002/2025 que dispõe sobre normas para utilização dos veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo. |
| Detalhes |
Decreto 45/2025 |
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| 24/04/2025 |
| Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 001/2025 que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde. |
| Detalhes |
Recomendação 3/2025 |
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| 03/10/2025 |
| Fornecimento de refeições a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no interior. (controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2025 |
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| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a publicação dos atos oficias de contratação de pessoal. (controle Interno). |
| Detalhes |
Instrução Normativa 2/2025 |
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| 18/07/2025 |
| Dispõe sobre normas para utilização dos veiculos oficiais no âmbito do Poder Executivo. (controle interno). |
| Detalhes |
Recomendação 1/2025 |
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| 17/02/2025 |
| Dispõe sobre o cumprimento de prazos de protocolo. (controle interno). |
| Detalhes |
Instrução Normativa 1/2025 |
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| 25/04/2025 |
| Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde. (controle Interno). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1203/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações. |
| Detalhes |
Recomendação 12/2024 |
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| Dispõe sobre regulamentação das funções gratificadas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 11/2024 |
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| 23/09/2024 |
| Dispõe sobre o cumprimento do decreto municipal nº 142/2023, quanto ao registro eletrônico de frequência diário, nos horários de início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante uso de impressão dactiloscópica. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 10/2024 |
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| 19/09/2024 |
| Dispõe sobre Declaração de bens em atendimento a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 9/2024 |
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| Dispõe sobre a implantação do Plano de Contratações Anual. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 8/2024 |
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| Dispõe sobre a necessidade da efetiva implantação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados — Adequação das Normas e Procedimentos Internos. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 7/2024 |
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| Dispõe sobre possível desvio de função de motoristas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 6/2024 |
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| 09/04/2024 |
| Dispõe sobre condutas vedadas em ano de eleições municipais. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2024 |
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| Dispõe sobre providências em relação a problemas no aparelho de ultrassom adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2024 |
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| Disponibilização da Lista de Inscritos em Divida Ativa no Portal da Transparência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 3/2024 |
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| Dispõe sobre Regulamentação do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2024 |
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| 19/02/2024 |
| Dispõe sobre Rescisão do Contrato nº 070/2023 do Processo Administrativo de Licitação nº 119/2023. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2024 |
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| Dispõe sobre Rescisão de Processo Administrativo Licitatório. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Portaria 80/2023 |
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| 13/03/2023 |
| Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Portaria 64/2023 |
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| 27/02/2023 |
| Exonera servidor da função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Recomendação 6/2023 |
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| Dispõe sobre elaboração de Termo de Colaboração entre o Município e a Associação de Catadores de Recicláveis de São Pedro do Iguaçu. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 6/2023 |
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| 07/11/2023 |
| Institui as normas daBusca Ativa Escolar, em escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu– PR. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2023 |
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| Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 22 da Lei nº 651/2011, que institui Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Público Município de São Pedro do Iguaçu – PR. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 5/2023 |
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| 21/09/2023 |
| Institui as normas de organização das avaliações dlagnósticas e formativas para o acompanhamento do desempenho escolar dos alunos do CMEI de 0 a 3 anos e do Infantil 4 ao 5°ano e avaliação de saída do 2° ano, dos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2023 |
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| 15/09/2023 |
| Dispõe sobre o Recadastramento de Beneficiários do Auxilio Alimentação. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 4/2023 |
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| 02/06/2023 |
| Dispõe sobre os critérios de designação do Gestor de contrato e do Fiscal de Contrato e seus procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da administração pública municipal. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 3/2023 |
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| 11/09/2023 |
| Dispõe sobre controle com gastos de pessoal. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 3/2023 |
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| 11/05/2023 |
| Dispõe sobre os procedimentos da Ouvidoria Municipal do SUS. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2023 |
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| 05/09/2023 |
| Dispõe sobre desvio de função. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 2/2023 |
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| 08/05/2023 |
| Dispõe sobre os procedimentos da Ouvidoria Municipal. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2023 |
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| Dispõe sobre irregularidade referente ao desvio de água realizado no hidrômetro do cemitério do Distrito de Luz Marina. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 1/2023 |
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| 10/04/2023 |
| Disciplina o Sistema de Controle Interno e as Instruções Normativas do Controle Interno. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Portaria 120/2022 |
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| 11/04/2022 |
| Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Portaria 117/2022 |
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| Alterada(o) |
| 05/04/2022 |
| Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Portaria 224/2021 |
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| Designa, o servidor Márcio Dalazem, ocupante do cargo efetivo de técnico em contabilidade, bacharel em administração, para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Portaria 327/2020 |
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| Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |