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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 350/2003
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 349/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 348/2003
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Dispõe sobre desafetação de logradouro público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 347/2003
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Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 346/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 345/2003
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Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 343, de 08 de outubro de 2003.
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Lei Ordinária 344/2003
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 343/2003
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Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 342/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 341/2003
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Dispõe sobre alteração do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 303, de 05 de junho de 2002.
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Lei Ordinária 340/2003
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Dispõe sobre autorização para adquirir área de Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 339/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 338/2003
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 337/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 336/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 335/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 334/2003
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Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresa Comercial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 333/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 332/2003
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 331/2003
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Eleva o número de vagas, extingue e cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 330/2003
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Concede Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 329/2003
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 328/2003
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 327/2003
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 326/2003
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Dá denominação à Praça Central do Distrito de São Francisco, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 325/2003
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 324/2002
Alterada(o)
Institui no Município de São Pedro do Iguacu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 323/2002
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e Quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 322/2002
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Werner Wanderer.
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Lei Ordinária 321/2002
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Élio Lino Rusch.
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Lei Ordinária 320/2002
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Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 319/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 318/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 317/2002
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Concede titulo de Cidadã Honorária à Senhora Denise Oldenburg Basgal.
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Lei Ordinária 316/2002
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Institui os Programas, Projetos e Serviços Assistenciais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 315/2002
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 314/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 313/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 312/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 311/2002
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001.
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