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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 24/2005
Revogada(o)
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 22/2005
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Regulamenta o art. 31 da Lei Municipal nº 112/95, Código Tributário Municipal, que trata sobre a Concessão do benefício de Isenção ao pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Decreto 21/2005
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Dispõe sobre o desdobramento de dotações orçamentárias e distribuição por fontes de recursos.
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Decreto 20/2005
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Prorroga prazo de pagamento de Tributos Municipais referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
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Decreto 19/2005
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 18/2005
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
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Decreto 17/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 16/2005
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho – COMERT, do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 15/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 14/2005
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências.
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Decreto 13/2005
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o território rural do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 12/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 11/2005
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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 10/2005
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 9/2005
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda ( JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 7/2005
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Designa Membros para Comporem Comissão Especial de Avaliação do Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 5/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 4/2005
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Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 3/2005
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
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Decreto 2/2005
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 1/2005
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Dispõe sobre concessão de férias coletivas, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Decreto 36/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 35/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.211,71 (setenta mil, duzentos e onze reais, setenta e um centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 34/2004
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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 33/2004
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 32/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 31/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 30/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.877,89 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais, oitenta e nove centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 29/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 28/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 27/2004
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Dispõe sobre a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Decreto 26/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.037,66 (trinta e seis mil e trinta e sete reais, sessenta e seis centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 25/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 24/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 23/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 22/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 21/2004
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Designa membros para comporem a Equipe Coordenadora do PNATE – Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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