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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 12/2006
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 11/2006
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 10/2006
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 9/2006
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2006
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 7/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 5/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.213,63 (Quinhentos e quatorze mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 4/2006
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do PARQUE INDUSTRIAL, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2006
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Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 002/2006.
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Decreto 2/2006
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Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 1/2006
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 52/2005
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 51/2005
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Homologa resultado de certame licitacional.
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Decreto 50/2005
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Dispõe sobre, concessão de férias coletivas nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 49/2005
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Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 48/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.113,75 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Cento e Treze Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 47/2005
Revogada(o)
Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 46/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 45/2005
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Dispõe sobre, a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2005
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Anula a Portaria 339/05 de 25 de outubro de 2.005
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Decreto 43/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.400,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Quatrocentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 42/2005
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 41/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 40/2005
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Decreta fechamento nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 39/2005
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Dispõe sobre a Média Final para Aprovação no Ensino Fundamental (Series Iniciais) nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 38/2005
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Designa membros para comporem a Comissão Instituída, para fins de Apuração da valorização Imobiliária dos Imóveis localizados em vias pavimentadas com pedra irregular do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 37/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 36/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 35/2005
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Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
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Decreto 34/2005
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Designa os membros para comporem a Comissão de Verificação para tratar das questões relativas à Educação Infantil, aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, à Educação Especial e à Educação de Jovens e Adultos Fase I na área de abrangência das instituições escolares deste Município e dá outras providências.
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Decreto 33/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 32/2005
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Aprova o Loteamento denominado Residencial São Pedro do Iguaçu I, situado no Loteamento Central da Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 31/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 30/2005
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Designa servidores públicos para comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
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Decreto 29/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 28/2005
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.550,00 (quinhentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 26/2005
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu, afetado por vendaval ( CODAR – NE.ECL – 12.101) e precipitação de granizo ( CODAR-NE.TGZ – 12.205) e dá outras providências.
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Decreto 25/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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