Legislação

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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 23/2025

18/03/2025
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 22/2025

17/03/2025
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Decreto 21/2025

13/03/2025
Designa Membros para Comporem o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras Providências.
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Decreto 20/2025

13/03/2025
Designa membros em substituição na Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrantes do quadro do Magistério.
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Decreto 19/2025

12/03/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2025.
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Decreto 18/2025

07/03/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2025.
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Decreto 17/2025

07/03/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2025.
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Decreto 16/2025

06/03/2025
Dispõe sobre a atualização do valor das obrigações de pequeno valor prevista na Lei Municipal nº 309, de 05 de setembro de 2002.
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Decreto 15/2025

06/03/2025
Acrescenta o anexo IV no Decreto nº 106, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 14/2025

17/02/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2025.
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Decreto 13/2025

14/02/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 12/2025

10/02/2025
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 11/2025

07/02/2025
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Decreto 10/2025

04/02/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 126/2024.
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Decreto 9/2025

04/02/2025
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 8/2025

04/02/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 125/2024.
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Decreto 7/2025

03/02/2025
Designa Membros para Comporem a Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Decreto 6/2025

03/02/2025
Designa membro em substituição no Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 5/2025

03/02/2025
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 4/2025

03/02/2025
Designa membro em substituição no Comitê Interinstitucional de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 3/2025

27/01/2025
Designa membros para comporem a Comissão de Contratação.
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Decreto 2/2025

03/01/2025
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 1/2025

03/01/2025
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 257/2024

20/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 123/2024.
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Decreto 256/2024

20/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2024.
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Decreto 255/2024

19/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 122/2024.
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Decreto 254/2024

19/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 124/2024.
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Decreto 253/2024

19/12/2024
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 252/2024

18/12/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 251/2024

18/12/2024
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 250/2024

18/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2024.
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Decreto 249/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 120/2024.
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Decreto 248/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 119/2024.
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Decreto 247/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2024.
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Decreto 246/2024

13/12/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº 001/2022.
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Decreto 245/2024

12/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2024.
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Decreto 244/2024

06/12/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 243/2024

06/12/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 242/2024

04/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 115/2024.
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Decreto 241/2024

04/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2024.
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