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Lei Ordinária 1009/2019 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 996/2019 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2020) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 986/2019 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 149/2019 |
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| Alterada(o) |
| Constitui Comissão Avaliadora de Progressão Funcional. |
| Detalhes |
Decreto 144/2019 |
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| Alterada(o) |
| Constitui Comissão Organizadora para fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 143/2019 |
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| Alterada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal. |
| Detalhes |
Decreto 17/2019 |
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| Alterada(o) |
| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019. |
| Detalhes |