Legislação

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• Status: ---
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

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Lei Ordinária 905/2016
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2017)
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Lei Ordinária 904/2016
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017. (Assunto: LDO 2017)
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