Assistência Social fortalece a oferta de Benefícios Eventuais com a aquisição de Kits Maternidade

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a aquisição de Kits Maternidade destinados à operacionalização do Benefício Eventual de Auxílio Natalidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social e regulamentado pela Lei Municipal nº 1.324/2025.

A ação integra as estratégias de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando assegurar apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social decorrentes do nascimento de uma criança. O benefício tem caráter suplementar e provisório, sendo ofertado para atender necessidades temporárias relacionadas ao ciclo de vida familiar, garantindo acesso a itens essenciais para os cuidados iniciais do recém-nascido.

Os Kits Maternidade são compostos por materiais indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas do bebê, contribuindo para a promoção da segurança de acolhida, da proteção à maternidade e da garantia de condições dignas para os primeiros cuidados à criança. A disponibilização desses itens busca minimizar situações de vulnerabilidade e fortalecer a proteção social às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

A concessão do Auxílio Natalidade ocorre mediante avaliação técnica realizada pelos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, observando os critérios definidos na legislação municipal vigente e os princípios da universalidade do acesso, da equidade e da garantia de direitos socioassistenciais.

Os Benefícios Eventuais constituem uma importante provisão da Assistência Social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinando-se ao atendimento de necessidades advindas de contingências sociais que demandam respostas imediatas do poder público. Nesse contexto, o Auxílio Natalidade representa um instrumento fundamental de proteção social, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.

Com essa iniciativa, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a efetivação da Política de Assistência Social, a promoção da cidadania e a garantia de direitos, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o atendimento às famílias que mais necessitam do apoio do poder público.