São Pedro do Iguaçu Implementa a Lei da Escuta Especializada.

Nesta última sexta-feira (17/05/24), a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, juntamente com as Secretarias de Saúde, Educação, o Conselho Tutelar e a APAE, instituiu oficialmente o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e implementou no município o protocolo da Escuta Especializada.

Este protocolo foi construído com base na legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, além do diálogo com as equipes técnicas da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e outras entidades, para tratar do fluxo de atendimento de crianças vítimas ou testemunhas de violência no município. O protocolo visa fornecer orientações claras aos profissionais da rede de proteção, evitando ações fragmentadas e garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes.