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São Pedro do Iguaçu realiza XII Conferência de Assistência Social
O Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, realizou no dia 07 de julho de 2017 a XII Conferência Municipal de
Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
A Conferência ocorre a cada dois anos e tem como objetivo, analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecendo as corresponsabilidades de cada ente federado.
O evento foi subsidiado por palestra magna sobre o tema da conferência, proferida pela Mestre em Serviço Social e Docente do Curso de Serviço Social da Unioeste Campus Toledo, Cristiane Carla Konno.
Como resultado da XII Conferência Municipal de Assistência Social foram aprovadas 12 deliberações para o Município, 04 deliberações para o Estado e 04 deliberações para a União, considerando a discussão dos 04 Eixos Temáticos da Conferência:
· Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
· Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
· Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais;
· Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Houve ainda o processo de escolha dos representantes não-governamentais para compor a nova gestão do CMAS e o referendo da representante dos trabalhadores do SUAS do município para participar da XII Conferência Estadual de Assistência Social que será realizado no dias 04 a 06 de outubro em Curitiba.
