Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu

Publicado em: 05/04/2021 14:49 | Fonte/Agência: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes | Autor: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

Foi aprovada a Lei Municipal nº 1075/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O CACS-FUNDEB é composto por representantes do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação, Professores, Diretores, Servidores, Pais, Alunos, Representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Sociedade Civil.

O Conselho tem como objetivo proceder o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com a finalidade da participação popular no planejamento e no controle social das políticas públicas do Município.

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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é Reestruturado

Publicado em: 05/04/2021 14:49 | Fonte/Agência: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes | Autor: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

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