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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Decreto 28/2012
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2012
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Estabelece o cronograma de ações no Município de São Pedro do Iguaçu, para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Decreto 26/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 79.380,26 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 25/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2011.
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Decreto 24/2012
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Institui o Conselho Municipal de desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 176.287,26 (cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 22/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2011.
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Decreto 21/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2012.
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Decreto 20/2012
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 19/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2011.
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Decreto 18/2012
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 17/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 16/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2011.
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Decreto 15/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2011.
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Decreto 14/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2011.
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Decreto 13/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2011.
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Decreto 12/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2011.
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Decreto 11/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 17.666,85 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 10/2012
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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Decreto 9/2012
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2011.
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Decreto 7/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2011.
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Decreto 6/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2011.
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Decreto 5/2012
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Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 4/2012
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 3/2012
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Revoga o Decreto 072 de 12 de agosto de 2011 e dá outras providências.
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Decreto 2/2012
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Dispõe sobre o cadastro e indicação fiscal de novo loteamento no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 1/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.289,50 (oito mil duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 672/2011
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Institui o uso de uniforme padrão nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, o fornecimento de Kit Uniforme Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 671/2011
Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 670/2011
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 669/2011
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 668/2011
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LDO 2012 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 635, de 25 de julho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 667/2011
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Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 666/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel municipal para fins de desmembramento e alienação.
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Lei Ordinária 665/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 664/2011
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Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
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Lei Ordinária 663/2011
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 662/2011
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
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Lei Ordinária 661/2011
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Amigos da Comunidade de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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