Legislação

 

Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Lei Ordinária 1285/2025

26/05/2025
Dispõe sobre a alteração do vencimento básico do Cargo de Eletricista Geral no anexo II “Grade de vencimentos da Evolução Funcional”, e altera dispositivo que dispõe sobre as atribuições e requisitos de investidura no Anexo IV “Requisitos e atribuições dos cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1284/2025

26/05/2025
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1283/2025

26/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Ordinária 1282/2025

16/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Ordinária 1281/2025

16/05/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Ordinária 1280/2025

09/05/2025
Dispõe sobre a alteração do vencimento básico do Cargo de Farmacêutico (40h) no Anexo II “Grade de vencimentos da Evolução Funcional”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1279/2025

04/04/2025
Institui a Política de Compra Pública Denominada “São Pedro do Iguaçu Valorizando o Comércio Local”.
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Lei Ordinária 1278/2025

04/04/2025
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir o Memorial dos Pioneiros do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1277/2025

04/04/2025
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1276/2025

28/03/2025
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1275/2025

14/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Ordinária 1274/2025

14/03/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Ordinária 1273/2025

14/03/2025
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1272/2025

14/03/2025
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1271/2025

14/03/2025
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1270/2025

28/02/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1269/2025

28/02/2025
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1268/2025

21/02/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
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Portaria 711/2025

29/11/2025
Altera o período de férias da Secretária Municipal de Finanças.
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Portaria 710/2025

23/12/2025
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 709/2025

22/12/2025
Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Portaria 708/2025

22/12/2025
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 707/2025

19/12/2025
Concede férias para a servidora Patrícia Luana Gallina Baccin.
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Portaria 706/2025

19/12/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Enio de Souza Machado
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Portaria 705/2025

19/12/2025
Exonera a servidora Célia Caetano Prestes.
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Portaria 704/2025

19/12/2025
Exonera a servidora Elsa Bonjour da Mata.
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Portaria 703/2025

17/12/2025
Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Portaria 702/2025

16/12/2025
Concede Férias para o Servidor Luiz Felipe de Oliveira.
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Portaria 701/2025

16/12/2025
Designa fiscal e gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento – SEAB, do Estado do Paraná.
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Portaria 700/2025

15/12/2025
Revogar as portarias que concedia Auxilio de Ajuda de Custo.
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Portaria 699/2025

15/12/2025
Exonerar as seguintes servidoras do Processo Seletivo Simplificado N°005/2024 e N°004/2025.
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Portaria 698/2025

15/12/2025
Institui Comissão Elaboradora, Aplicadora, Avaliadora e Julgadora da Prova Objetiva para o Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025.
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Portaria 697/2025

11/12/2025
Concede Progressão Funcional Vertical para servidora Jamile Franceschi Montanha.
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Portaria 694/2025

10/12/2025
Concede Progressão Funcional por Mérito para Edileuza Lazara de Souza Rossoni.
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Portaria 693/2025

10/12/2025
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 692/2025

10/12/2025
Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Portaria 691/2025

10/12/2025
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 690/2025

10/12/2025
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 689/2025

10/12/2025
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 688/2025

10/12/2025
Concede férias para o servidor Vanderlei Cardoso.
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