Legislação

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• Ano: 2026
• Súmula: terra nua

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Decreto 63/2026
Data de Publicação: 11/05/2026
Súmula: Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Valor da Terra Nua – VTN do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e designa responsável técnico para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação.
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