Legislação

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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Recomendação 3/2025

03/10/2025
Fornecimento de refeições a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no interior. (controle Interno)
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Recomendação 2/2025

06/03/2025
Dispõe sobre a publicação dos atos oficias de contratação de pessoal. (controle Interno).
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Instrução Normativa 2/2025

18/07/2025
Dispõe sobre normas para utilização dos veiculos oficiais no âmbito do Poder Executivo. (controle interno).
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Recomendação 1/2025

17/02/2025
Dispõe sobre o cumprimento de prazos de protocolo. (controle interno).
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Instrução Normativa 1/2025

25/04/2025
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde. (controle Interno).
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