Recomendação 3/2025 |
|---|
| 09/12/2025 |
| RECOMENDA-SE aos Prefeitos Municipais, Procuradores-Gerais, Controladores Internos e demais gestores públicos dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos Presidentes das Câmaras Municipais – cabendo a estes retransmitirem a presente recomendação aos respectivos parlamentos –, que adotem as providências necessárias para a instituição, regulamentação e efetiva operacionalização do Fundo Municipal de Calamidade Pública. (Ministério Público). |
| Detalhes |
Recomendação 3/2025 |
|---|
| 03/10/2025 |
| Fornecimento de refeições a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no interior. (controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2025 |
|---|
| Vigente |
| 19/11/2025 |
| Dispõe sobre " Observação rigorosa das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios" (Ministério Público). |
| Detalhes |
Recomendação 2/2025 |
|---|
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a publicação dos atos oficias de contratação de pessoal. (controle Interno). |
| Detalhes |
Recomendação 1/2025 |
|---|
| 17/02/2025 |
| Dispõe sobre o cumprimento de prazos de protocolo. (controle interno). |
| Detalhes |
Recomendação 1/2025 |
|---|
| 25/07/2025 |
| Promover a reestruturação da administração tributária nos Municípios, com base em critérios técnicos, legais e constitucionais. (Ministério Público). |
| Detalhes |