Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Ano: 2024
• Súmula: (Ministério Público)

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Recomendação 4/2024
Data de Publicação: 30/07/2024
Súmula: Dispõe sobre o controle de frequência; redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e alteração do regime presencial para “home office” não previstas em lei. (Ministério Público)
Detalhes

Recomendação 2/2024
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre providências administrativas para elaboração de novo edital de licitação antes de encerrado o prazo contratual da avença com a empresa SPIN SISTEMAS LTDA - ME, na modalidade tomada de preços/concorrência/pregão, a fim de garantir a competitividade do certame. (Ministério Público)
Detalhes

Recomendação 1/2024
Data de Publicação: 24/10/2024
Súmula: Dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito municipal. (Ministério Público)
Detalhes