Lei Ordinária 1240/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1239/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1238/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1237/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1236/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1235/2024 |
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20/06/2024 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1234/2024 |
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20/06/2024 |
Fixa o valor dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu para a Gestão 2025 a 2028 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1233/2024 |
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20/06/2024 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras Providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1232/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI, com o objetivo de atuar no Planejamento Urbano de coleta de lixo reciclável. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1231/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1230/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí- cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1229/2024 |
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17/05/2024 |
Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1228/2024 |
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10/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1227/2024 |
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03/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1226/2024 |
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03/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1225/2024 |
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26/04/2024 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 11 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1224/2024 |
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26/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1223/2024 |
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19/04/2024 |
Dispõe sobre a Subdivisão e Afetação de imóvel de propriedade do Município São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1222/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1221/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1220/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1219/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1218/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1217/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1216/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1215/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1214/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1213/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1212/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1211/2024 |
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11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1210/2024 |
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11/04/2024 |
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1209/2024 |
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04/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1208/2024 |
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04/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1207/2024 |
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27/03/2024 |
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1206/2024 |
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27/03/2024 |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1205/2024 |
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27/03/2024 |
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1204/2024 |
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27/03/2024 |
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1203/2024 |
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27/03/2024 |
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1202/2024 |
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27/03/2024 |
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1201/2024 |
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27/03/2024 |
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |