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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 41/2022

Revoga Decretos Municipais nº 069/2020, 100/2020, 134/2020, 141/2020, 162/2020, 021/2021, 039/2021, 053/2021, 079/2021, 095/2021 e 113/2021. (relativo covid-19)
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Decreto 39/2022

31/03/2022
Determina a aplicação em âmbito municipal do Decreto Estadual nº 10.596/2022, que promove alterações no Decreto Estadual nº 10.530/2022. (relativo covid-19)
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Decreto 32/2022

24/03/2022
Determina a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 10.530/2022 e dá outras providências. (relativo covid-19)
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Decreto 29/2022

18/03/2022
Revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 026, de 20 de março de 2020. (relativo covid-19)
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Recomendação 2/2022

Dispõe sobre o direito à saúde das crianças e adolescentes, vacinação infantil Covid-19. (Ministério Público)
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