Legislação

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• Ano: 2021
• Súmula: assunto: planejamento orçamentário

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Audiência Pública 2021
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025; Revisa e Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022; Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. (assunto: planejamento orçamentário)
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