Legislação

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• Status: Alterada(o)
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 891/2016
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 134/2016
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 70/2016
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
Detalhes