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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Lei Ordinária 310/2002

Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Decreto 41/2002

Revogada(o)
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 28/2002

Revogada(o)
Fixa o valor dos Imóveis Rurais para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
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Decreto 13/2002

Revogada(o)
Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.
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Decreto 4/2002

Revogada(o)
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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