Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 189/1998
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Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 188/1998
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 187/1998
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Dispõe sobre autorização para baixa de valores inscritos em Divida Ativa e da outras providências.
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Lei Ordinária 186/1998
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 185/1998
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Dispõe sobre o Loteamento de Imóvel Rural, Emissão de Títulos de Transmissão de Domínio, da Localidade de São Judas Tadeu.
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Lei Ordinária 184/1998
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 133, de 10 de julho de 1996.
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Lei Ordinária 183/1998
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 182/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 181/1997
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Dispõe sobre a baixa de valores inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 180/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 179/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 178/1997
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Dispõe sobre remissão total das obrigações acessórias e remissão parcial do principal do Crédito sobre Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em divida ativa e referente o Exercício Financeiro de 1997.
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Lei Ordinária 177/1997
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1998.
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Lei Ordinária 176/1997
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 1998 a 2001.
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Lei Ordinária 175/1997
Revogada(o)
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 148, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 174/1997
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Extingue o Fundo de Previdência e Institui o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 173/1997
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária 172/1997
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 171/1997
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Pastoral da Criança de Luz Marina e dá outras providências.
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Lei Ordinária 170/1997
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Proibe fumar nas Repartições Públicas Municipais, e nos veículos de transporte coletivos urbanos, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 169/1997
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 168/1997
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Institui Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 167/1997
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Presidente Costa e silva – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 166/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Luz Marina – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 165/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Mário José Zancanaro (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 164/1997
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 163/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Vital Brasil – Ensino Primário (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 162/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação Moradores e Agropecuaristas de São Francisco, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 161/1997
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Altera dispositivo da lei Municipal Nº 30, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 160/1997
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Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 159/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bens Patrimoniais do Município.
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Lei Ordinária 158/1997
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Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1998.
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Lei Ordinária 157/1997
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Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Lei Ordinária 156/1997
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Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 155/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Diocese de Toledo.
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Lei Ordinária 154/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Município de São José das Palmeiras.
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Lei Ordinária 153/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bem Patrimonial do Município
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Lei Ordinária 152/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-PARANÁ URBANO.
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Lei Ordinária 151/1997
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Institui o passe livre para os idosos aposentados e pensionistas.
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Lei Ordinária 150/1997
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Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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