Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 18/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
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Decreto 17/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 16/2002
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Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 15/2002
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 14/2002
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Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.
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Decreto 13/2002
Revogada(o)
Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências.
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Decreto 12/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 11/2002
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Declara de utilidade pública, para fins de Execução de Adequação a Estrada Rural Municipal Frigotto, Estrada Rural Municipal João Ferreira e Estrada Rural Municipal Ritter e dá outras providências.
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Decreto 10/2002
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Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 9/2002
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Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 8/2002
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Declara Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 7/2002
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Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 7/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 6/2002
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2002.
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Decreto 5/2002
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2002, e fixa prazos para seu pagamento.
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Decreto 4/2002
Revogada(o)
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 3/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 2/2002
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.
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Decreto 1/2002
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 293/2001
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Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 292/2001
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Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 291/2001
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005.
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Lei Ordinária 290/2001
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002.
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Lei Ordinária 289/2001
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Extingue o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 288/2001
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Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 287/2001
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 286/2001
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Dá denominação ao Centro Poliesportivo da Cidade de São Pedro do Iguacu.
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Lei Ordinária 285/2001
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Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 284/2001
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Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 283/2001
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 282/2001
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 281/2001
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 280/2001
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Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 279/2001
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 278/2001
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 277/2001
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
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Lei Ordinária 276/2001
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Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000.
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Lei Ordinária 275/2001
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 274/2001
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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 273/2001
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Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências.
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