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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Lei Ordinária 514/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 513/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 512/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 511/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 510/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 (Cinqüenta e oito mil e oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 509/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 508/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, um Barracão de 320 m² (Trezentos e vinte metros quadrados), de área construída e dá outras providências.
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Lei Ordinária 507/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 292, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 506/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 505/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 803.850,00 (Oitocentos e três mil, oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 504/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 503/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 756.150,00 (Setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 502/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 501/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 246.584,47 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 500/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 208.065,63 (Duzentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 499/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 498/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 497/2008
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 496/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Lei Ordinária 495/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 494/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 493/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 492/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 491/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 490/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 189.098,88 (Cento e oitenta e nove mil noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 489/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 488/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 137.880,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 487/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 486/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber a Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Decreto 52/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins e desapropriação, área destinadas à construção do Centro Comunitário da comunidade do Aparadão Município São Pedro do Iguaçu
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Decreto 50/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 25.989,30 ( vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e dá outras providências.
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Decreto 47/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 ( cinqüenta e oito mil oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
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Decreto 46/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
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Decreto 39/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Designa Comissão de Verificação.
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Decreto 37/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2008.
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Decreto 36/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa Comissão de Verificação.
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Decreto 35/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.TGZ - (12.205) - Granizos.
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Decreto 34/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2008.
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Decreto 33/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2008.
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Decreto 32/2008
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2008
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