Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 639/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de um Barracão Industrial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 638/2011
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Denomina Biblioteca Cidadã ANTONIO MARQUES, na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 637/2011
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ADEMIR BIER.
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Lei Ordinária 636/2011
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor DILCEU JOÃO SPERAFICO.
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Lei Ordinária 635/2011
Alterada(o)
LDO 2012 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 634/2011
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Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 633/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de transação com Empresa Liberty Seguros S/A para composição do danos descritos decorrentes de acidente de veículos.
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Lei Ordinária 632/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 631/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 658.758,45 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 630/2011
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a PROTECTOR LUVAS LTDA ME.
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Lei Ordinária 629/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 628/2011
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 627/2011
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 626/2011
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 625/2011
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 624/2011
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 623/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a AAFASPI, Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 622/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de imóvel localizado no Distrito de Luz Marina e dá outras providências.
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Lei Ordinária 621/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 620/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.347.822,71 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 619/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 913.134,10 (novecentos e treze mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 618/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 221.209,03 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e nove reais e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 141/2011
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2011.
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Decreto 140/2011
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
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Decreto 139/2011
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) e dá outras providências.
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Decreto 138/2011
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 215.751,00 (duzentos e quinze mil setecentos e cinqüenta e um reais) e dá outras providências.
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Decreto 137/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2011.
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Decreto 136/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2011.
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Decreto 135/2011
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais) e dá outras providências.
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Decreto 134/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2011.
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Decreto 133/2011
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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 132/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2011.
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Decreto 131/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2011.
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Decreto 130/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2011.
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Decreto 129/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2011.
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Decreto 128/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2011.
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Decreto 127/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2011.
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Decreto 126/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2011.
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Decreto 125/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2011.
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Decreto 124/2011
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2011.
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