Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 814/2015
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 813/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
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Lei Ordinária 812/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 2.439.883,72 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 811/2015
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 810/2015
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 652, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal”, e dá outras providências.
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Decreto 182/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 41.543,23 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 181/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 180/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 179/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2015.
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Decreto 178/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2015.
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Decreto 177/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2015.
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Portaria 177/2015
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Nomeia, em estágio probatório, a partir de 04 de janeiro de 2016, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. JESSICA DAYANE MORO, para ocupar cargo de provimento efetivo de Vigilante Sanitário, em Regime Estatutário.
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Decreto 176/2015
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 176/2015
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Exonera a partir de 28 de dezembro de 2015 a Servidora IRIANE RITTER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 175/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2015.
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Portaria 175/2015
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Exonera, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2015, conforme Protocolo 17.943/2015, a Servidora JESSICA DAYANE MORO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Pecuária, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 174/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2015.
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Portaria 174/2015
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Concede férias.
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Decreto 173/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2015.
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Portaria 173/2015
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Concede férias.
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Decreto 172/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2015.
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Portaria 172/2015
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Concede férias.
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Decreto 171/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2015.
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Portaria 171/2015
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Brasília-PR, com saída no dia 21/12/2015 e retorno no dia 24/12/2015.
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Decreto 170/2015
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Aprova Projeto de Parcelamento do Solo, na Modalidade de Loteamento Popular, denominado "Conjunto Habitacional São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
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Portaria 170/2015
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Concede férias.
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Decreto 169/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais), e dá outras providências.
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Portaria 169/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra. GRAZIELE BALENA DELGADO DOS SANTOS, para ocupar cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, em Regime Estatutário.
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Decreto 168/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 159.758,67 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Portaria 168/2015
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 08/12/2015 e retorno no dia 10/12/2015.
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Decreto 167/2015
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2016 e dá outras providências.
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Portaria 167/2015
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Nomeia, a partir de 08 de dezembro de 2015 a Sra. IRIANE RITTER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 166/2015
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2016.
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Portaria 166/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. HELEN CAROLINE DE OLIVEIRA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Enfermeira, em Regime Estatutário.
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Decreto 165/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2015.
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Portaria 165/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. LEONÍCIO JOSÉ DE SOUZA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, em Regime Estatutário.
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Decreto 164/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2015.
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Portaria 164/2015
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 30/11/2015 e retorno no dia 01/12/2015.
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Decreto 163/2015
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2015.
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Portaria 163/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, em Regime Estatutário.
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