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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 521/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, uma Patrulha Mecanizada e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 520/2009 |
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| Altera e reformula a Lei Municipal N° 497, de 16 de junho de 2008, que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 519/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 440.850,00 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |